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Acerca da competência processual penal prevista no Código de Processo Penal, assinale a...
Acerca da competência processual penal prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os ministros do Superior Tribunal de Justiça, por crimes comuns.
B
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
C
No concurso entre a competência do Tribunal do Júri e a competência originária do Superior Tribunal de Justiça para crimes comuns, prevalecerá a competência do Tribunal do Júri.
D
A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.
E
No processo por crimes praticados fora do território brasileiro por residente no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.