Imagem de fundo

Acerca da competência processual penal prevista no Código de Processo Penal, assinale a...

1
Q2931677
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Acerca da competência processual penal prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar os ministros do Superior Tribunal de Justiça, por crimes comuns.

B

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

C

No concurso entre a competência do Tribunal do Júri e a competência originária do Superior Tribunal de Justiça para crimes comuns, prevalecerá a competência do Tribunal do Júri.

D

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

E

No processo por crimes praticados fora do território brasileiro por residente no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.