Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No caso de, iniciada a execução no território nacional, a...
Ano:
2021
No caso de, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será, como regra,
A
determinada segundo a livre escolha do órgão do Ministério Público com atribuição.
B
do Supremo Tribunal Federal, sempre.
C
determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.
D
do Superior Tribunal de Justiça, sempre.
E
determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.