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Sobre a ação penal privada e os institutos que levam à extinção da punibilidade, assina...
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Q3056578
Teclas de Atalhos
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Sobre a ação penal privada e os institutos que levam à extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.
A
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
B
O perdão do ofendido, concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação ao que o recusar.
C
A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, não cabendo ao Ministério Público velar pela sua indivisibilidade, por se tratar de ação penal privada.
D
Tendo a queixa crime sido apresentada no prazo, não considerar-se-á perempta a ação penal privada quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.