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De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a a...
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Q3061234
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.
A
Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada
B
As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes
C
Não é possível que o Ministério Público dispense o inquérito policial para oferecer denúncia, ainda que com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal
D
A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria
E
Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal