Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.
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Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.


A

É admissível revisão criminal para anular sentença condenatória irrecorrível proferida pelo tribunal do júri.


B

A revisão criminal não é cabível para desconstituir sentenças condenatórias por contravenções penais.


C

É cabível a revisão criminal para assegurar a aplicação da lei nova mais benéfica.


D

A revisão criminal somente poderá ser requerida antes da extinção da pena.