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A Defensoria Pública impetra um habeas corpus em benefício de João, investigado no âmbi...
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Q3116482
Teclas de Atalhos
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A Defensoria Pública impetra um habeas corpus em benefício de João, investigado no âmbito de inquérito policial deflagrado para apurar a suposta prática de um crime de homicídio. O juízo, ao analisar o mérito do remédio constitucional, concede a ordem e determina o trancamento das investigações.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, em face da decisão judicial proferida, é cabível a interposição do
A
recurso de apelação, sem prejuízo do conhecimento de eventual recurso em sentido estrito empregado erroneamente, em razão do princípio da fungibilidade, não sendo hipótese de remessa necessária ao Tribunal.
B
recurso em sentido estrito, sem prejuízo do conhecimento de eventual recurso de apelação empregado erroneamente, em razão do princípio da fungibilidade, não sendo hipótese de remessa necessária ao Tribunal.
C
recurso de apelação, não sendo hipótese de remessa necessária ao Tribunal.
D
recurso em sentido estrito, sem olvidar da remessa necessária ao Tribunal.
E
recurso de apelação, sem olvidar da remessa necessária ao Tribunal.