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Assinale a alternativa correta em matéria penal e processual penal.
Assinale a alternativa correta em matéria penal e processual penal.
A
A apelação criminal possui efeito translativo e suspensivo.
B
O crime de tráfico de influência estará configurado quando alguém oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
C
Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
D
Para os efeitos penais, apenas se considera funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública de forma efetiva.
E
A revisão somente poderá ser requerida antes da extinção da pena.