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O que determina a Súmula Vinculante 11 em relação ao uso de...
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Q3177083
Teclas de Atalhos
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O que determina a Súmula Vinculante 11 em relação ao uso de algemas:
A
Abolição do uso de algemas em qualquer circunstância, pois fere o princípio da dignidade humana.
B
Uso livre de algemas durante processos judiciais.
C
Uso restrito de algemas, apenas em situações de perigo ou risco.
D
Obrigação de algemar todos os réus durante julgamentos.