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De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 sobre a competência e os atos processua...
De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 sobre a competência e os atos processuais nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa incorreta.
A
A competência do juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal
B
Dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores
C
Havendo nulidade, esta deverá ser pronunciada, ainda que não tenha havido prejuízo
D
Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária