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Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em...
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Q324322
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública
A
pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.
B
pelo respectivo Ministério Público, privativamente.
C
pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.
D
pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.
E
pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.