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O inquérito é uma fase do processo penal em que já há uma acusação formal contra o inve...
Ano:
2024
Prova:
IGEDUC - Prefeitura de Camaragibe - Guarda Municipal - 2024
O inquérito é uma fase do processo penal em que já há uma acusação formal contra o investigado, e seu objetivo principal é provar a culpabilidade deste perante o juiz. Isso porque o inquérito é uma etapa anterior ao processo penal, em que há uma acusação formalizada. Seu propósito é reunir elementos de convicção para embasar uma eventual acusação, mas também pode resultar no arquivamento do caso se não houver indícios suficientes de autoria ou materialidade do crime.
C
Certo
E
Errado