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A Constituição Federal de 1988 prevê que, no processo penal, são proibidas as penas
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Q3318664
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 prevê que, no processo penal, são proibidas as penas
A
de banimento ou extradição, seja qual for o crime cometido pelo agente.
B
cruéis ou de trabalhos forçados, seja qual for o crime cometido pelo agente.
C
cruéis ou de trabalhos forçados, exceto em razão da prática de tortura e terrorismo.
D
de banimento ou extradição, exceto em razão da prática de crimes definidos como hediondos.