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Os Juizados Especiais Criminais foram instituídos para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo. Em sua composição, os Juizados Especiais Criminais podem contar com
juízes togados e leigos.
juízes, exceto os leigos, e árbitros.
juízes, exceto os togados, e árbitros.
juízes ou árbitros, ambos leigos ou togados.


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