Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a...
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Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a...

Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir.


I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.

II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusivo da defesa solicitando a redução da pena privativa de liberdade, poderá o juízo atender a tal recurso e, em contrapartida, aumentar a pena de multa, por ser a medida mais benéfica ao réu.

III É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.

IV Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.


Estão certos apenas os itens


A

I e II.


B

I e III.


C

III e IV.


D

I, II e IV.


E

II, III e IV.