Acerca dos modos de dar início ao inquérito conforme o...

O inquérito pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial quando há conhecimento da prática de uma infração penal de ação pública incondicionada.

O inquérito é sempre iniciado por delação de terceiro, sendo obrigatória a intervenção de qualquer pessoa do povo para que a autoridade policial tome conhecimento da ocorrência de uma infração penal.

A requisição da autoridade competente é o único modo de iniciar o inquérito, pois somente o juiz ou o promotor de justiça podem exigir legalmente a investigação policial.

A lavratura do auto de prisão em flagrante não pode ser considerada como modo de iniciar o inquérito, uma vez que está relacionada apenas à prisão do agente em situações específicas.

O inquérito pode ser iniciado apenas por provocação do ofendido, sendo necessário que a pessoa que teve o bem jurídico lesado solicite formalmente a atuação da autoridade.