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Se considerar inadequadas as condições dispostas no acordo...
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Q3465944
Teclas de Atalhos
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Se considerar inadequadas as condições dispostas no acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juiz
A
determinará a manifestação do defensor do investigado.
B
devolverá os autos ao Ministério Público para reformular a proposta de acordo.
C
recusará a homologação do acordo proposto.
D
determinará a remessa dos autos ao órgão superior de revisão do Ministério Público.