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A respeito da ação penal, é correto afirmar:
1
Q351686
Teclas de Atalhos
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A respeito da ação penal, é correto afirmar:
A
A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá a todos.
B
Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar, com exclusividade, a ação penal pública.
C
O órgão de Ministério Público não pode promover a ação penal sem estar embasado em inquérito policial.
D
Quando a ação penal for privativa do ofendido, a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
E
Na ação penal pública condicionada, a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.