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Sobre a aplicação da lei processual no tempo e no espaço, é correto afirmar que
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Q3558700
Teclas de Atalhos
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Sobre a aplicação da lei processual no tempo e no espaço, é correto afirmar que
A
a legislação processual penal brasileira é aplicável aos cidadãos brasileiros domiciliados no exterior, independentemente de tratado ou convenção.
B
a lei processual penal é aplicável somente aos fatos posteriores ao início de sua vigência, não podendo ser empregada nas ações judiciais em curso.
C
a lei processual penal é aplicável aos fatos ocorridos no território brasileiro, ressalvados os tratados, as convenções e regras de direito internacional.
D
a lei processual penal é aplicável retroativamente, invalidando os atos praticados anteriormente, desde que contrários ao interesse da defesa.
E
a lei processual penal é aplicável retroativamente quanto às provas que possam ser utilizadas como fundamento da sentença.