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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal
Brasileiro.
A
Nos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao Ministério
Público intentar a ação penal.
B
O ofendido ou seu representante legal não poderá intentar a ação
penal privada sem o consentimento do Ministério Público.
C
Nos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao ofendido
ou seu representante legal intentar a ação penal, mediante o
oferecimento da queixa.
D
Nos casos de ação penal pública condicionada à representação,
cabe ao ofendido ou seu representante legal intentar a ação penal.