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Quanto a ação penal, conforme preceitua o Código de Processo Penal, assinale a alternat...
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Q3795429
Teclas de Atalhos
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Quanto a ação penal, conforme preceitua o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
A
Nos crimes de ação pública, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação não passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
B
A representação será retratável, mesmo depois de oferecida a denúncia.
C
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.
D
A representação será irretratável, exceto se já oferecida a denúncia.
E
Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.