Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.É vedada a celebração de acordo de não persecução penal nos casos em que o investigado tenha sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração, por acordo de não persecução penal, admitindo-se o benefício na hipótese de ter sido celebrada transação penal nesse mesmo período. Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.É vedada a celebração de acordo de não persecução penal nos casos em que o investigado tenha sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração, por acordo de não persecução penal, admitindo-se o benefício na hipótese de ter sido celebrada transação penal nesse mesmo período.

Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, ...

Q3854686

Direito Processual Penal Acordo de não persecução penal

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025

Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.

É vedada a celebração de acordo de não persecução penal nos casos em que o investigado tenha sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração, por acordo de não persecução penal, admitindo-se o benefício na hipótese de ter sido celebrada transação penal nesse mesmo período.

Certo

Errado

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Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.É ve...