Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas orientadoras da atuação dos órgã...
1
Q3922746
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos
A
crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
B
crimes de natureza eleitoral praticados por empregados públicos.
C
crimes de responsabilidade praticados por ministros do STF.
D
processos da competência da Justiça Militar.
E
processos da competência do tribunal especial.