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Marque a opção INCORRETA. Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as ...

Ano: 2009
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa - FUNDEP UFMG
Prova: FUNDEP / UFMG - TJ MG - Juiz de Direito Substituto - 2009

Marque a opção INCORRETA.

Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:

A

Da indivisibilidade.

B

Da indisponibilidade.

C

Da oportunidade.

D

Da conveniência.