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Mesmo após a prolação da sentença penal condenatória, a prisão preventiva só pode ser i...
Mesmo após a prolação da sentença penal condenatória, a prisão preventiva só pode ser imposta ou mantida se houver fundamentação autônoma e contemporânea à nova fase processual, sendo vedada a simples remissão a fundamentos anteriores.
C
Certo
E
Errado