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Segundo o entendimento da jurisprudência do STF, assinale a...
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Q3985989
Teclas de Atalhos
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Segundo o entendimento da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
A
A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos impede o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.
B
É de quinze dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.
C
A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.
D
Não se admite a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
E
A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.