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De acordo com a Lei nº 9.296/1996 que versa sobre a interceptação das comunicações tele...
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Q3986006
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.296/1996 que versa sobre a interceptação das comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta.
A
Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
B
Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
C
Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
D
Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
E
Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de multa.