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Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públi...
Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que
A
compete ao Tribunal de Júri da comarca do local de consumação do delito processar e julgar o homicídio praticado por deputado federal no exercício de suas funções e durante o mandato parlamentar.
B
compete à Justiça Estadual processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, independentemente do vínculo com o exercício da função.
C
compete à Justiça Federal processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, desde que relacionados com o exercício da função.
D
a competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é sempre da Justiça Estadual, mesmo que haja ofensa a bens da União.
E
a competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é determinada pelo local onde o crime foi praticado.