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Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta:
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta:
A
A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
B
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No caso de morte do ofendido, o direito de representação pode ser suprido pelo Magistrado.
C
A vítima será intimada da homologação do acordo de não persecução penal, mas não de seu descumprimento.
D
O acordo de não persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo Magistrado, pelo investigado e por seu Defensor.
E
Nos casos de ação penal privada, o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos também em relação ao que o recusar, porque benéfico a ele.