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O inquérito policial não é indispensável à propositura de...
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Q413956
Teclas de Atalhos
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À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.
O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.
C
Certo
E
Errado