Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
1
Q416771
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
A
a representação será retratável, depois de recebida a denúncia.
B
o prazo para oferecimento da denúncia será de 8 (oito) dias, estando o réu preso, e de 15 (quinze) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
C
as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.
D
não se admite renúncia tácita, no caso de ação penal de iniciativa privada.
E
considerar-se-á perempta a ação penal quando, após iniciada, o Ministério Público deixar de promover o andamento do processo ou dele desistir.