Leia as afirmativas abaixo acerca da ação penal. I. A...

Q4172924

Leia as afirmativas abaixo acerca da ação penal.

I. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

II. A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

III. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa não passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, apenas o de prosseguir em ação já iniciada.

IV. Se o ofendido for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

Estão corretas as afirmativas:

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

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