Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O habeas corpus não
O habeas corpus não
A
poderá ser impetrado por uma pessoa em favor de outrem.
B
poderá ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.
C
poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
D
comporta pedido de liminar.
E
poderá ser impetrado preventivamente.