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A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a...
A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a opção correta.
A
O MP não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança criminal, uma vez que se trata de prerrogativa exclusiva da defesa.
B
Nos casos urgentes, segundo jurisprudência sumulada do STF, é cabível mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
C
A competência para processar e julgar mandado de segurança contra decisões emanadas dos juizados especiais criminais estaduais é dos respectivos tribunais de justiça.
D
É inadmissível a interposição de mandado de segurança criminal nas hipóteses em que haja controvérsia acerca da matéria de direito.
E
O mandado de segurança em matéria penal deve ser julgado por autoridade judicial com competência criminal.