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Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a...
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Q427127
Teclas de Atalhos
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Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
A
só poderá ser instaurada com base em novas provas.
B
só poderá ser instaurada se o pedido de arquivamento do Ministério Público tiver se baseado em prova falsa.
C
não poderá mais ser instaurada por ter se exaurido a atividade de acusação.
D
não poderá mais ser instaurada, pois implicaria revisão prejudicial ao acusado.
E
só poderá ser instaurada se houver requisição do Procurador-Geral de Justiça.