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De acordo com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal...
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Q4772635
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal só é lícito o uso de algemas em casos de, assinale a alternativa correta:
A
Resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
B
Resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física do preso, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
C
Resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física alheia, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
D
Resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.