A representação - Gran Questões

A representação


A

deve ser oferecida no prazo máximo de três meses contados da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência.


B

é formalmente rigorosa, exigindo termo específico em que a vítima declare expressamente que deseja representar contra o autor da infração.


C

admite retratação em qualquer fase do processo, inclusive na execução de sentença.


D

não pode, em caso de morte do ofendido, ser oferecida por nenhum dos seus sucessores.


E

não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.