Sobre o inquérito policial, assinale a única alternativa...
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Sobre o inquérito policial, assinale a única alternativa...

Sobre o inquérito policial, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:


A

do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Secretário da Segurança Pública;


B

o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, uma vez que se trata de peça meramente informativa;


C

nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;


D

a competência da polícia judiciária para, no território de sua respectiva circunscrição, apurar as infrações penais e sua autoria exclui a de qualquer outra autoridade administrativa.