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Com base no entendimento do STF sobre IP e temas correlatos, assinale a opção correta.
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Q690932
Teclas de Atalhos
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Com base no entendimento do STF sobre IP e temas correlatos,
assinale a opção correta.
A
O IP representa procedimento investigatório, levado a efeito
pelo Estado-administrador, no exercício de atribuições
referentes à polícia judiciária e, assim, somente deve ser
trancado quando for manifesta a ilegalidade ou patente o
abuso de autoridade, por exemplo.
B
Os vícios eventualmente existentes no IP não contaminam a
ação penal, se a condenação se fundar em qualquer elemento
de prova obtido no inquérito.
C
O IP é peça dispensável à propositura da ação penal.
Todavia, uma vez instaurado, não pode o MP oferecer a
denúncia antes de concluído e relatado o IP pela autoridade
policial.
D
Os dados obtidos em IP, ante a sua natureza eminentemente
sigilosa, não podem ser utilizados em procedimento
administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos
eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à
colheita dessa prova.
E
Se a denúncia respaldar-se em elementos de informação
colhidos no IP, dispensa-se a obrigatoriedade da notificação
prévia em processo relativo a crime de responsabilidade de
funcionário público.