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A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com...
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Q706394
Teclas de Atalhos
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A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará
A
na devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.
B
no não retardamento da propositura da ação penal.
C
no arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.
D
na rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.
E
na remessa dos autos, pelo Juiz, à consideração do Procurador-Geral de Justiça.