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Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo...
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Q716130
Teclas de Atalhos
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Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo
Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
A
Para fins de classificação de procedimentos, nos termos do artigo 394, §
1º do Código de Processo Penal Comum, o procedimento comum
ordinário, leva em consideração a natureza da pena aplicada,
independente de sua quantidade.
B
As disposições do procedimento comum ordinário não são aplicáveis aos
procedimentos especial, sumário e sumaríssimo, ainda que de forma
subsidiária.
C
Pode ocorrer absolvição sumária no procedimento comum.
D
Nas infrações de menor potencial ofensivo não são aplicáveis o
procedimento comum ordinário.