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Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao...
Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.
A
Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório
B
Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.
C
A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.
D
A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.
E
Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.