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Na apreciação do habeas corpus, o órgão jurisdicional não...
No que tange a habeas corpus, jurisdição e competência, julgue os itens
a seguir.
Na apreciação do habeas corpus, o órgão jurisdicional não está
vinculado à causa de pedir e ao pedido, podendo, assim, ser a
ordem concedida, em sentido diverso ou mais amplo do que foi
pleiteado ou mencionado pelo impetrante.
C
Certo
E
Errado