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No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.
1
Q730660
Teclas de Atalhos
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No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.
A
A desistência da ação penal privada somente poderá ocorrer
até a prolação da sentença condenatória.
B
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos,
mesmo que haja recusa de um deles, não produzindo efeitos
somente em relação a este.
C
A representação, condição de procedibilidade da ação penal
pública condicionada, exige formalidade, não podendo ser
suprida pela simples manifestação expressa da vítima ou de seu
representante.
D
Arquivado o IP, por decisão judicial, a pedido do MP, permitese
o ajuizamento da ação penal privada subsidiária pública
quando a vítima se sentir lesada pela violação de seus direitos.
E
Feita proposta de suspensão condicional do processo pelo MP,
o acusado deverá declarar imediatamente se a aceita ou não,
pois não lhe é permitido postergar tal manifestação para
momento ulterior ao recebimento da denúncia.