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Em se tratando de ação penal originária, oferecida a...
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Q737084
Teclas de Atalhos
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À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos
tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a
normas procedimentais no âmbito penal.
Em se tratando de ação penal originária, oferecida a denúncia
ao tribunal, determinar-se-á a notificação do acusado para que,
no prazo de quinze dias, apresente a sua resposta,
independentemente de ser ele funcionário público ou não, ou,
ainda, de ter ele praticado crime contra a administração
pública.
C
Certo
E
Errado