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Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a...
Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez
dias.
B
No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde
aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante
translado.
C
Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a
denúncia haja sido oferecida no prazo legal.
D
Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias.
E
A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de
Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.