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Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira...
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Q739532
Teclas de Atalhos
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Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20
anos, nunca sendo preso ou processado, revoltado com a atuação do prefeito de Constantinopla, quebrou o
balcão de atendimento da prefeitura, os móveis e os sofás. Preso, de imediato foi conduzido à presença da
autoridade policial. O Art. 163, parágrafo único do Código Penal, prevê o dano qualificado quando o crime for
praticado contra o patrimônio da União, do Estado ou Município, com pena de três meses a três anos de
detenção e multa.
Com base nesse relato, pode-se afirmar:
A
O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.
B
O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.
C
A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.
D
O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração
Pública.
E
O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do
flagrante.