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Quanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus...
Quanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus e à
produção de provas pelo TCU, analise a opção correta.
A
A citação, no processo penal, torna prevento o juízo, induz
litispendência e interrompe a prescrição.
B
O prazo para o ministro da Justiça oferecer a requisição, nos
casos de crime perquirido mediante ação pública
condicionada, é o mesmo que o ofendido (ou seu
representante) tem para representar.
C
A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o
tribunal do júri vier a desclassificar o crime.
D
O habeas corpus, de acordo com a CF, será de competência
do STJ quando o coator for o comandante do Exército.
E
É possível que o TCU, exercendo seu mister constitucional
de fiscalizar os gastos públicos, quebre o sigilo de dados
bancários de pessoas, físicas ou jurídicas, por ele
investigadas.