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Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de...
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Q741300
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de competência para a ação penal é determinada pelo(a)
A
conexão, nas modalidades intersubjetiva, objetiva e instrumental.
B
prevenção, quando importar em unidade de processo.
C
continência, quando duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em
concurso.
D
prevenção, na hipótese de o réu possuir mais de uma residência.
E
lugar em que foi praticado o último ato de execução, no caso de tentativa.