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/mês.
Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que
Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que
A
a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário.
B
o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento
C
a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
D
caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
E
não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.