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Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de...
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Q741735
Teclas de Atalhos
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Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal
A
o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.
B
a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.
C
a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.
D
a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar
E
o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.